“O ICMS que incide sobre a eletricidade é calculado por um critério chamado tributação por dentro, no qual a base de incidência do imposto inclui o próprio imposto”.
Isso faz com que a tributação real seja maior que a alíquota do imposto indicada na conta. Por exemplo: uma alíquota de 25% de ICMS representa uma tributação real de 33,3%. Uma alíquota de 30% corresponde a uma tributação real de 42,8%”. Referência: Instituto Acende Brasil.
A fórmula é simples:
Tributação real= alíquota /(1- alíquota)
Ver tabela a seguir:
Alíquota/ Tributação real
20/25
25/33
30/43
40/67
50/100
70/30=233,33
O foco da redução de tarifas (28%) visa em primeiro lugar o grande produtor de eletro intensivos e siderúrgicos – sobre os quais não incide ICMS – que ameaçam fechamento de fábricas em busca de outros países com tarifa mais baixa (Alcoa, CSA).
Em segundo lugar serve para dar destino ao excesso de eletricidade a ser gerado pelas novas usinas licitadas na Amazônia, para o qual não existe demanda. Estão mais próximos das usinas e da alta tensão, dispensando o custo adicional da distribuição. O que é sempre mais caro.
A rigor, dispensam até linhas de alta tensão se forem confinadas a região amazônica.
A redução de 28% na tarifa dos grandes consumidores – além de dar finalidade para o excesso da eletricidade gerada sem necessidade – vai permitir a estocagem local desta energia em forma de insumos básicos para, posteriormente, serem derretidos pela mesma energia no período seco. Não passa pela transmissão e distribuição do sistema, evitando a cobrança de ICMS em cascata pelas concessionárias. Este é o maior dos impostos, cobrado por dentro – como fazem os agiotas – isento no caso de exportação. Mas, podem receber royalties como compensação.
Nos demais, o ICMS é cobrado 'por dentro', à maneira dos agiotas, ou seja, incide sobre ele mesmo. Já o PIS/COFINS – que é também cobrado ‘por dentro’ – tem por base o ICMS já cobrado, ou seja, é um imposto sobre outro imposto. Estes vão resistir.
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